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eSocial
Unificação das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único ambiente.
O QUE É
O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e é um sistema que padroniza a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Seu objetivo é unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, eliminando redundâncias, minimizando erros e aumentando a qualidade dos dados enviados aos órgãos públicos. Além disso, simplifica os processos para empresas e governo.
COMO FUNCIONA?
Para o eSocial, "evento" é um termo que abrange o preenchimento de formulários, tabelas e o envio de informações. No contexto da vida laboral do empregado, um evento registra tudo o que ocorre em sua trajetória de trabalho.
Todos os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) são classificados como Eventos Não Periódicos, ou seja, não possuem data fixa, mas quando ocorrem, devem ser enviados até o dia 15 do mês seguinte ou na admissão do trabalhador.
QUEM DEVE TRANSMITIR O EVENTO?
A transmissão dos eventos é responsabilidade da empresa titular do CNPJ. Embora a empresa possa delegar a tarefa de envio, ela jamais pode transferir a responsabilidade.
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O profissional que elabora o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é responsável pelos registros ambientais que subsidiam o evento S-2240.
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O coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico Ocupacional) e o médico examinador são responsáveis pelos dados técnicos que subsidiam o evento S-2220.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AO eSOCIAL
Para estar em conformidade com o eSocial e a legislação vigente, a empresa precisa dos seguintes documentos:
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PGR – Programa de Gerenciamento de Risco (nova NR-01)
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PCMSO – Programa de Controle Médico Ocupacional
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ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
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LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (Laudo da Aposentadoria Especial)
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Avaliações quantitativas de agentes químicos e físicos, quando aplicáveis.
COMO RECEBER OU ENVIAR O LAYOUT?
- Pelo Portal eSocial: O cliente acessará o software do Sesi S+ e irá gerar o XML e faz a interface com o seu software de RH, sendo isso de sua responsabilidade a integração e envio das informações para o eSocial.
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Mensageria: Essa solução cria, gerencia e transmite o layout no formato do eSocial diretamente o governo pelo software do Sesi. Os usuários poderão definir a periodicidade para gerar os layouts de SST, assinar digitalmente os lotes e enviá-los ao governo sem a necessidade de sistemas terceiros. As empresas que utilizarão a solução Mensageria poderão cadastrar o seu certificado digital do tipo A1, para que a assinatura seja realizada automaticamente pelo Sistema.
Saiba mais sobre o eSocial em nosso blog: