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06/06/2017
ODS 17
Objetivo 17. Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Finanças
17.1 fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas
17.2 países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD), inclusive fornecer 0,7% da Renda Nacional Bruta (RNB) em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15 - 0,20% para os países menos desenvolvidos
17.3 mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
17.4 ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados (HIPC) para reduzir o superendividamento
17.5 adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
Tecnologia
17.6 melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global, quando acordado
17.7 promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado
17.8 operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e CTI (Ciência, Tecnologia e Inovação) mecanismo de capacitação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das TIC
Capacitação
17.9 reforçar o apoio internacional para a implementação
eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para
implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul,
Sul-Sul e triangular
Comércio
17.10 promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da OMC, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha
17.11 aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos LDC das exportações mundiais até 2020
17.12 concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados
livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões
da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações
provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado
Questões sistêmicas
Coerência de políticas e institucional
17.13 aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas
17.14 aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
17.15 respeitar o espaço político e a liderança de
cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento
sustentável
As parcerias multissetoriais
17.16 reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável complementada por parcerias multissetorias, que mobilizem e compartilhem conhecimento, experiência, tecnologia e recursos financeiros para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento
17.17 incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Dados, monitoramento e prestação de contas
17.18 até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e SIDS, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
17.19 até 2030, valer-se de iniciativas existentes, para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o PIB e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento