A 110ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho aconteceu entre 27 de maio e 11 de junho de 2022. A CIT, também chamada de parlamento mundial do trabalho, é o maior encontro internacional dedicado ao mundo do trabalho, com a participação de representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nela, são discutidas as principais questões relacionadas ao mundo do trabalho no nível global.

Entre os itens da agenda deste ano, esteva a alteração da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998.

Agora, além da liberdade sindical e direito à negociação coletiva; da eliminação de todas as formas de trabalho forçado; da abolição do trabalho infantil; e da eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, a segurança e saúde no trabalho passou a integrar a declaração como o 5º direito de todos os trabalhadores.

No Brasil, a Segurança e a Saúde no Trabalho são garantidas pela Constituição Federal. Trata-se de um conjunto de normas exigidos tanto de empresas quanto de colaboradores que visam prevenir as doenças ocupacionais, os acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.

Além de garantirem a legalidade das empresas e assegurarem a segurança e saúde dos trabalhadores, trazem ainda mais vantagens: ações de SST também potencializam os resultados, reduzindo afastamentos de longo prazo e contribuindo para manutenção da capacidade laboral do trabalhador.

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