O eSocial é uma plataforma do Governo Federal cujas obrigações de envio de Segurança e Saúde do Trabalho estão em vigor desde 2021. Entre eles, está o Programa do Saúde Ocupacional, que atende à NR-07. “Ele deve estar atualizado para dar subsídio na confecção do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que atende ao Layout S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador”, afirma Alessandra Rolim Pescosolido, engenheira de segurança do Sesi Paraná. “Como se trata de um evento não periódico, o prazo é o dia 15 do mês para informar à plataforma”, completa.

Alessandra esclarece que para o encaminhamento do Layout S2240, Condições Ambientais do Trabalho –Agentes Nocivos, a organização deverá ter sempre atualizado o Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT) para fins de Aposentadoria Especial, conforme o Decreto 3048 \99, com a entrada do PPP eletrônico. “Esse é o documento base, no qual o governo vai buscar as informações, também se trata de um evento não periódico e a empresa tem até 15 dias do mês subsequente para esse envio.” Já o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) S2210, deve ser feito de maneira eletrônica em 24 horas após o ocorrido e, em caso de óbito, no mesmo dia.

Vale lembrar que para que a instituição não seja notificada ou multada, deverá ter a sua documentação de SST em dia, assim como realizar o LTCAT e os exames ocupacionais.

Confira as principais multas e seus valores:

O Sesi Paraná tem uma equipe multidisciplinar para atender às indústrias quanto à legislação trabalhista e previdenciária, que emite, realiza e capacita sobre Laudos, Programas Legais e Normas Regulamentadoras. O Sesi também envia toda a documentação das empresas ao Portal do eSocial por mensageria, sem custo para os clientes.

“De acordo com o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm obrigação de investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho”, pontua Alessandra. “Entre os inúmeros benefícios em investir em SST, destaco a maior produtividade no dia a dia dos funcionários; a redução de riscos para os trabalhadores; e diminuição de custos para o empregador”, finaliza.

Para saber mais, procure o Sesi mais próximo!