O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) está em vigor desde janeiro de 2021. Ele veio para substituir o antigo PPRA, que por muitos era visto como um documento de gaveta.

“O maior objetivo do PGR é desmistificar isto, tendo como premissa ser um documento vivo, que por meio do plano de ação, torna a gestão de SST mais presente e as ações corretivas que foram propostas, monitoradas de perto, tratadas e resolvidas”, afirmam André Luís Kuhn e Wagner Camargo Rodrigues, da área de Segurança e Saúde do Sesi Paraná, região Oeste.

E como fazer o PGR?

Eles explicam que o PGR deve ser elaborado levando em consideração a avaliação de todas as atividades in loco, identificando a possível exposição aos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes que porventura estejam presentes no ambiente de trabalho, bem como as medidas de controle já existentes e as que serão necessárias serem implantadas. A partir da elaboração do plano de ação, são diagnosticadas as oportunidades de melhorias, seguindo a priorização necessária para cada um dos itens.

De acordo com a NR-01, o microempreendedor individual está dispensado de elaborar o PGR, assim como microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR-09. Isto deve ser autodeclarado.

“Outro ponto importante é a obrigatoriedade das informações de segurança e saúde no trabalho no eSocial, com o envio dos eventos de SST, que tem como objetivo evitar fraudes nos benefícios de acidente de trabalho e aposentadorias, por exemplo”, afirmam. “Acompanhar e executar os programas e laudos de SST, conforme as normas regulamentadoras, além de ser uma exigência legal, são ações preventivas que podem reduzir reclamatórias trabalhistas e evitar possíveis multas no eSocial.”

O Sesi Paraná possui uma infinidade de profissionais e serviços que podem ser contratados para auxiliar a empresa na elaboração e gestão dos programas legais e laudos trabalhistas e previdenciário. Basta procurar a unidade mais próxima ou acessar o site e solicitar uma visita.

www.sesipr.org.br

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