Lei federal institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Objetivo é incentivar programas sobre o tema nas empresas

08/04/2024

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Em 27 de março foi sancionada a lei 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, as empresas interessadas em obter a certificação devem desenvolver ações e políticas fundamentadas em diversas diretrizes.

Entre elas, estão a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; a oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores; promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher; capacitação de lideranças; combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas; bem-estar dos trabalhadores; promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável; incentivo à prática de atividades físicas, de lazer e à alimentação saudável; entre outras.

Para Guilherme Murta, médico do trabalho e coordenador de Saúde do Sesi Paraná, a lei só reafirma a importância e a urgência do tema. “A saúde mental influencia a vida das pessoas de forma global e uma cultura organizacional favorável pode auxiliar na saúde emocional das pessoas, atuando na prevenção”, afirma. “Esse certificado está alinhado com o ESG e afetará positivamente a imagem das empresas, tanto internamente com externamente”, completa.

De acordo com o relatório Estado Mental do Mundo, divulgado no início de março pelo Sapien Labs, dos Estados Unidos, entre 64 países, o Brasil tem o terceiro pior índice de saúde mental e 11 pontos abaixo da média geral. Além disso, o país lidera o ranking de ansiedade e depressão na América Latina, com quase 19 milhões de pessoas acometidas com os transtornos que, ainda, são a terceira maior causa de afastamentos do trabalho. A Organização Mundial do Saúde (OMS) estima que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, com custo à economia global de quase US$ 1 trilhão.

Programa Sesi de Saúde Mental

Atento à demanda, em 2023 o Sesi Paraná lançou um programa de saúde mental. Baseado nas diretrizes publicadas pela OMS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é dividido em três eixos:

1 – Prevenção: mapeamento dos fatores de riscos psicossociais da empresa por meio de questionário respondido pelos colaboradores com a avaliação de oito áreas.

2- Promoção e proteção: capacitação de gestores e oferta de palestras.

3- Suporte – encaminhamento terapêutico.

O objetivo é apoiar as indústrias paranaenses para que reduzam o absenteísmo e presenteísmo, consequentemente aumentando a produtividade, e promovam ambientes cada vez mais favoráveis ao fortalecimento e a manutenção da saúde mental de seus colaboradores. Guilherme enfatiza que o tema saúde mental ainda é muito estigmatizado e a forma de mudar isso, é a informação. “Com um programa desses dentro das empresas, a mudança ocorrerá de dentro das indústrias para a sociedade, ocorrendo grande impacto social”, finaliza.

O Sesi Paraná oferta soluções integradas de Segurança e Saúde, que vão desde os documentos legais e capacitações de NRs, que garantem os ambientes laborais seguros, aos de promoção à saúde. Além do programa de saúde mental, oferece programa de alimentação saudável, ginástica laboral e muito mais.

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