O início de abril veio com a publicação de novas portarias que impactam diretamente o dia a dia das indústrias. Já no dia primeiro, foi publicada no Diário Oficial Da União, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 17, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, e revoga a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2022, Seção 1.

A nova Portaria ratifica e atualiza as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho e passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

No entanto, os Ministérios do Trabalho e Previdência/Saúde, reforçam que os cuidados e as medidas preventivas devem continuar nas organizações, pois são essenciais para evitar a infecção e a transmissão da doença.

No mesmo dia também foi publicada a Portaria MTP Nº 567, de 10 de março de 2022, que altera os anexos I, III e IV da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Eles referem-se à periodicidade dos exames radiológicos para empregados expostos à poeira contendo sílica, asbesto ou carvão mineral e os prazos para a entrada em vigor dos indicadores biológicos de exposição. A Portaria SEPRT/ME nº 6.734, de 9 de março de 2020 publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2020 - Seção 1, passa a vigorar com as alterações constantes do anexo desta Portaria em 60 dias após a sua publicação.

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