Nesta segunda-feira, 01 de novembro, foi publicada portaria no Diário Oficial da União, que proíbe o empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.

Leia a portaria na íntegra aqui.