O Governo Federal publicou no último dia 15, a Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, que trata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O texto divulga que, a partir de 8 de junho, este tipo de informação deverá ser cadastrada, exclusivamente, por meio eletrônico, pelo eSocial.

Mais informações sobre a íntegra da portaria podem ser conferidas neste link.