A Norma Regulamentadora nº 11 é definida como especial, que já regulamenta a execução de um trabalho e realização de atividades sem estar condicionada a um setor ou atividades econômicas especificas. Isto é, sem tema principal é o transporte, a movimentação, a armazenagem e o manuseio de materiais.

Por se tratar de uma norma especial suas diretrizes são aplicáveis em diversos setores econômicos, indústrias de base, intermediárias, de bens de consumo e de ponta.

A NR-11 passou por três significativas alterações, a mais recente em 2015 e publicada pela Portaria MTPS nº 505, de 29 de abril de 2016, que alterou o Anexo I. A partir dessa revisão, passando então a ser adotadas novas medidas. Henrique Emanuel Romancini, técnico de Segurança do Trabalho do Sesi Paraná da região Oeste, destaca:

• Determinação de que as inspeções rotineiras e manutenções sejam realizadas por profissional capacitado ou qualificado;
• Interrupção de circulação de pessoas nas áreas de movimentação de chapas durante a realização da atividade;
• Proteção das áreas de armazenagem de chapas contra intempéries (na redação anterior, essa medida tinha um caráter apenas recomendatório);
• Estabelecimento de condições ambientais e equipamentos para movimentação de chapas fracionadas de rochas ornamentais em marmorarias;
• Definição de regras específicas para carga e descarga de chapas de rochas ornamentais; definição de parâmetros e programas de capacitação para o desempenho da atividade. 

Dentre as alterações da NR-11, Henrique afirma que duas foram de fundamental importância e de grande impacto para a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho do setor. “A revisão de 2003, quando foi introduzido o Anexo I, contendo o regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas, na qual se estabeleceram mecanismos de prevenção para eliminar ou reduzir o grande número de acidentes do trabalho que ocorriam nas serrarias de rochas ornamentais, e a de 2016, quando foi revisado esse anexo, tendo sido estabelecidas maiores exigências para essas atividades, enumera”

“Quando seguimos estas diretrizes caminhamos para a redução dos acidentes de trabalho, que geram um custo alto para as empresas, redirecionando então estes recursos em áreas, de inovação, tecnologia, incentivo a boas relações de trabalho, análise e desenvolvimento do mercado, repensando sua logística interna, tornando-se assim mais competitiva e segura.”

O Sesi Paraná conta com time de especialistas e ainda oferta consultorias, além de cursos obrigatórios relacionados especificamente à Operação Segura do Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio dos Materiais.

Para saber mais procure o Sesi mais próximo.