No dia 1º de julho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.065, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36). Esta norma é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no setor de abate e processamento de carnes e derivados.

Principais Mudanças na Nova Redação da NR-36:

1. Melhoria nas Condições de Trabalho

• A norma agora exige que as empresas implementem medidas de controle mais rigorosas para reduzir a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos.
• A ergonomia ganhou maior destaque, com a obrigatoriedade de avaliações ergonômicas regulares para ajustar as condições de trabalho às necessidades dos trabalhadores.

2. Programas de Capacitação e Treinamento

• Houve uma ampliação nas exigências de treinamento e capacitação dos trabalhadores, com foco em práticas seguras de trabalho e no uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs).
• A reciclagem periódica de treinamentos se tornou obrigatória, garantindo que os trabalhadores estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas de segurança.

3. Gestão de Riscos

• As empresas devem adotar uma abordagem mais sistemática na gestão de riscos, com a implementação de programas de prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais baseados na análise contínua de riscos.
• A norma especifica a necessidade de um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, integrando todas as ações preventivas e corretivas.

4. Participação dos Trabalhadores

• A nova redação enfatiza a importância da participação ativa dos trabalhadores na implementação e monitoramento das medidas de segurança e saúde no trabalho.
• Foram criados comitês de saúde e segurança do trabalho, onde representantes dos trabalhadores e da empresa discutem e avaliam as condições de trabalho.

5. Inspeção e Fiscalização

• A fiscalização foi intensificada, com a introdução de penalidades mais severas para empresas que não cumprirem as exigências da NR-36.
• Há um aumento no número de inspeções periódicas realizadas por auditores fiscais do trabalho, garantindo o cumprimento das normas.

Impacto das mudanças

Elas visam proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo significativamente os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Trata-se de um avanço importante na legislação de segurança e saúde no trabalho, alinhando-se às melhores práticas internacionais e atendendo às necessidades específicas deste setor tão crucial para a economia brasileira.