No dia 27 de maio de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 836 no Diário Oficial, trazendo atualizações significativas na NR-22, a Norma Regulamentadora que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Essas mudanças, que já estão em vigor, visam melhorar as condições de trabalho e segurança nas operações de mineração.

Confira as principais alterações e o impacto no setor:

1.Tratamento de Minérios e Máquinas Autopropelidas Novas

A nova portaria introduz diretrizes específicas para instalações destinadas ao tratamento de minérios e máquinas autopropelidas novas. Essas mudanças são importantes para assegurar que tais instalações e equipamentos atendam a padrões rigorosos de segurança, minimizando riscos aos trabalhadores.

Por exemplo, é exigido um controle mais rigoroso na instalação e operação dessas máquinas, incluindo manutenção preventiva e a formação adequada dos operadores, garantindo assim a segurança e eficiência nos processos.

2. Pilhas Já Construídas e em Funcionamento

Outro ponto de destaque é a necessidade de reavaliação das pilhas de materiais que já estão construídas e em funcionamento. Com as novas diretrizes, é mandatória a realização de inspeções regulares nessas estruturas para garantir sua segurança e estabilidade contínuas. Caso sejam identificadas necessidades de melhorias, devem ser implementadas medidas corretivas para prevenir acidentes, como deslizamentos ou colapsos.

3. Instalações Administrativas de Vivência e Saúde

Foi incluído o item 11.35.3 na NR-22, que trata da criação de instalações administrativas de vivência e saúde, além de áreas de recreação em regiões a jusante de barragens. Essa atualização é crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a ambientes confortáveis e seguros para descanso e recuperação.

Essas instalações devem ser projetadas para oferecer conforto e segurança, atendendo às necessidades específicas de cada local de trabalho. Isso inclui áreas de convivência, como refeitórios e áreas de lazer, além de locais para atendimento à saúde, promovendo um ambiente de trabalho mais humanizado.

A implementação dessas mudanças na NR-22 tem um grande impacto na segurança e bem-estar dos trabalhadores da mineração. Com regras mais claras e específicas, é possível garantir que todas as operações sejam realizadas com maior segurança, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a qualidade de vida no trabalho.

Além disso, ao focar em áreas de convivência e saúde, a norma reconhece a importância do bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Isso é essencial para manter a motivação e produtividade, além de reduzir o absenteísmo e melhorar o clima organizacional.

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