Desde 2019, as Normas Regulamentadoras (NRs), dispositivos legais sobre a segurança e saúde do trabalho, estão sendo revisadas. O objetivo é simplificar e desburocratizar, para que estejam de acordo com a realidade atual das indústrias brasileiras. 

Aqui, falamos sobre o que mudou na NR-01 e agora chegou a vez de contarmos o que mudou na NR-07.

* Fonte: CNI

A nova NR-07 estabelece as diretrizes e os requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade aos riscos ocupacionais avaliados no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR). O texto foi harmonizado e atualizado com base nas diretrizes da NR 01. A norma entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022.

Entre as mudanças, estão:

1- A necessidade de vínculo entre o PCMSO e os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR, em especial, os exames obrigatórios e complementares.

2- O gerenciamento de riscos ocupacionais passa a fazer parte do PCMSO, de forma que a eventual identificação de novos riscos ou alterações pelo médico responsável, deve ser reavaliadas em conjunto com os responsáveis pelo PGR.

3- A flexibilização do conceito das atividades críticas e do seu gerenciamento, de forma a trazer maior segurança nas decisões que impactam as inaptidões para algumas funções.

4- Exclui a obrigatoriedade de exames de retorno ao trabalho após concluída a licença maternidade, permitindo que as férias possam ser concedidas logo após o retorno. 

5- Os exames periódicos para os empregados que não estão expostos a riscos ocupacionais significativos e sem doenças crônicas podem ser realizados a cada 2 anos. 

6- Exclui a regra da obrigatoriedade da realização de exames periódicos anuais para os trabalhadores com quarenta e cinco anos ou mais. 

7- Transfere da NR 17 (Ergonomia) para o PCMSO a responsabilidade da decisão do eventual retorno gradativo dos trabalhadores afastados.

8- Estabelece a obrigatoriedade do Relatório Analítico, em substituição ao Relatório Anual, com novos requisitos, atributos e complexidades. 

Saiba mais aqui sobre o Relatório Analítico.

9- Dispensa os Microempreendedores Individuais (MEI) a elaboração do Relatório Analítico. 

10- Estabelece regras simplificadas para a realização dos exames obrigatórios dos trabalhadores das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) dispensados do PCMSO.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato com o Sesi Paraná, que certamente tem a solução que você precisa!