Foi assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a Norma Regulamentadora 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. A regulamentação impacta mais de 5 milhões de trabalhadores de todo o Brasil (RAIS-2019).

A NR38 especifica os requisitos que dizem respeito ao controle da saúde e da vacinação do trabalhador; do treinamento; dos pontos de apoio para necessidades fisiológicas; da disponibilidade de água; das condições dos veículos e das medidas de segurança. Regula, também, o deslocamento dos trabalhadores; a varrição; a poda de árvores; e a utilização de equipamentos de proteção individual e de vestimentas de trabalho.

Confira aqui a nova redação da NR na íntegra.