Nesta quinta-feira (7), portarias de revisão de quatro Normas Regulamentares e quatro anexos de outras três NRs foram assinadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. 

As NRs revisadas são as de número 5, 17, 19 e 30. Também foram realizados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, quatro anexos de NRs passaram por adequações: anexos I, II (que será migrado para a NR 20) e III da NR 9; e anexo III da NR 12.

Para saber mais sobre cada uma delas, acesse os links abaixo:

Portaria/MTP nº 422 NR 05 CIPA | Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Portaria/MTP nº 423 NR 17 | Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia.

Portaria/MTP nº 424 NR 19 | Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.

Portaria/MTP nº 425 NR 30 | Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Portaria/MTP nº 426 NR 09 | Aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Portaria Nº 427 | Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Portaria/MTP Nº 428 NR 17 | Altera o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019. 

Fonte: Governo Federal