A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 tem como objetivo a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).

Também estão abertos os questionamentos para a revisão de anexos sobre agentes químicos e a elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto nas NRs nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), já divulgados pelo Sesi.

O prazo para envio das sugestões foi prorrogado por mais 30 dias e os interessados podem participar até o dia 28 de fevereiro de 2021 pelo site Participa + Brasil. Assim que o prazo para contribuições for encerrado, o material coletado será analisado por um grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho, que dará continuidade às revisões normativas propostas.

Confira a publicação no Diário Oficial que indica a prorrogação da data final de envio:

DOU Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 3 | Página: 31, Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2021.

Faça a sua contribuição pelo site.