Em 27 de agosto de 2024 foi publicada a Portaria MTE nº 1.419, que trouxe importantes atualizações para a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Essa nova redação altera o capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e o “Anexo I – Termos e definições”, estabelecendo diretrizes mais abrangentes e específicas para a prevenção de lesões e agravos à saúde no ambiente de trabalho.

O que muda com a nova redação da NR-01?

Com a nova portaria, as empresas são obrigadas a identificar, avaliar e controlar uma gama de riscos ocupacionais, que agora incluem, além dos agentes físicos, químicos e biológicos, também os riscos ergonômicos e psicossociais. Essa inclusão dos riscos psicossociais é um passo significativo para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), considerando o impacto que fatores como estresse e condições psicológicas podem ter na saúde dos trabalhadores.

Principais alterações na norma:

Perigo ou fator de risco ocupacional: a norma redefine esses termos para abranger elementos ou situações que podem causar danos aos trabalhadores.

Avaliação de riscos e identificação de perigos: foram estabelecidos procedimentos claros para a identificação e avaliação de riscos no ambiente de trabalho, incluindo a gestão de “Emergências de Grande Magnitude”.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): continua sendo exigido que as empresas mantenham um inventário de riscos e um plano de ação como parte mínima da documentação do PGR. A participação dos trabalhadores e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é destacada como essencial para a efetiva implementação das medidas preventivas.

Impacto para as empresas e prazo para adequação

A nova norma entrará em vigor 270 dias após a sua publicação, o que reforça a responsabilidade das empresas em adotar práticas rigorosas de gerenciamento de riscos. A atualização do PGR, com a inclusão dos riscos psicossociais, representa um desafio, mas também uma oportunidade para as empresas promoverem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

O Sesi está se preparando

Com essas mudanças, o Sesi está se preparando para oferecer todo o suporte necessário às empresas na implementação dessas novas diretrizes. E em breve contará com uma assessoria especializada que fará toda a diferença para garantir a conformidade e a segurança no ambiente de trabalho.

Vale lembrar que o Sesi oferta cashback para quem contrata o PGR, além de análise ergonômica e programa de saúde mental.   

Para mais informações e suporte na adequação às novas exigências da NR-1, procure o Sesi mais próximo ou acesse aqui.